Na abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (2/2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu responsabilidade institucional, limites claros de atuação e fidelidade absoluta à Constituição. Com o retorno dos trabalhos no tribunal, o STF volta ao centro do debate público em meio a manchetes polêmicas recentes que ampliaram a pressão sobre a Corte.
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Um código para quem nunca gostou de regras
Fachin afirmou que a atuação individual dos ministros impacta diretamente a legitimidade da instituição. “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa”, disse, ao destacar que o protagonismo do tribunal também impõe ônus e responsabilidades.
O magistrado sinalizou mudança de postura e defendeu uma nova fase para a Corte. “Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou. Segundo ele, o foco passa a ser o fortalecimento interno do tribunal, com mais integridade, transparência e debate institucional.
Código de ética
Entre os anúncios centrais do discurso, Fachin confirmou que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta de um código de ética do STF. “Agradeço em público à eminente ministra Cármen Lúcia, por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O ministro também reforçou a importância da crítica e da liberdade de imprensa no regime democrático. “A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, afirmou. Para Fachin, a liberdade de expressão e de imprensa “não são concessões” e “oxigenam a democracia”.
Supremo em polêmicas
Nos últimos meses, o STF permaneceu no centro de manchetes por uma série de decisões que geraram forte repercussão pública e política. Entre os principais casos está o do Banco Master, que expôs questionamentos sobre critérios de prioridade e comunicação do tribunal.
Relator do caso na Corte, o ministro Dias Toffoli aparece no epicentro das repercussões. Ele passou a ser citado em críticas sobre a condução institucional do STF, sobretudo após a manutenção do sigilo das investigações e a centralização da supervisão de novas diligências sob a prórpia relatoria.
Além disso, Toffoli chegou a solicitar cronogramas condensados de depoimentos e reorganizar a análise das provas, marcando interrogatórios em poucos dias e determinando diligências urgentes.
No discurso, Fachin defendeu a reconstrução da confiança pública nas instituições. “Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado de direito”, disse o ministro.
