A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta terça-feira (5/5), uma audiência pública que vai discutir projetos de lei com impacto direto na liberdade de expressão e no acesso à cultura, incluindo possíveis reflexos sobre a cena do funk em BH.
Os textos em pauta são os PLs 11/2025, 25/2025 e 89/2025 que, em linhas gerais, tratam da proibição da presença de crianças em eventos considerados “inapropriados”, da restrição ao financiamento público de artistas e eventos com conteúdos como sexualidade explícita, apologia ao crime ou uso de drogas, e ainda da proibição da execução de músicas com esse tipo de temática em escolas públicas e privadas.
A audiência foi solicitada pela vereadora Juhlia Santos (Psol), que pretende avaliar se as propostas são compatíveis com a Constituição, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à proibição de censura prévia. A parlamentar também quer discutir os impactos dessas medidas na produção cultural local e no direito da população ao acesso à cultura.
Apesar de terem recebido parecer contrário na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, dois dos projetos já avançaram no plenário em primeiro turno. O PL 11/2025 foi aprovado com 24 votos favoráveis, enquanto o PL 25/2025 teve 26 votos a favor. Já o PL 89/2025 ainda aguarda votação.
O debate também deve resgatar o histórico de censura no Brasil, especialmente durante o período do regime militar, e analisar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre temas relacionados à cultura e liberdade de expressão. A ideia é entender até que ponto o poder público pode regulamentar conteúdos culturais sem ultrapassar limites constitucionais.
Entre os pontos levantados estão questões como o risco de critérios subjetivos na definição do que seria conteúdo “inadequado” e a possibilidade de interferência ideológica no financiamento da cultura. Também será discutido o papel do município na fiscalização de eventos culturais e se isso pode configurar censura.
A audiência acontece às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com participação de representantes do poder público, do sistema de justiça e de entidades culturais. O encontro também poderá ser acompanhado pela internet, ampliando o alcance da discussão para artistas, produtores e a população em geral.
