O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu arquivar a representação que pedia investigação sobre o uso de uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, formalizada em acórdão relatado pelo ministro Antonio Anastasia, concluiu que não há indícios suficientes de uso de recursos públicos no caso e definiu que a análise cabe à Justiça Eleitoral.
O pedido de apuração havia sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, e buscava esclarecer a origem dos recursos que custearam deslocamentos aéreos realizados por Nikolas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
No entendimento da Corte de Contas, os fatos narrados dizem respeito ao financiamento de campanha eleitoral, o que foge da competência do tribunal. Segundo o acórdão, a fiscalização técnica e contábil das despesas eleitorais é uma atribuição própria da Justiça Eleitoral, especialmente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso envolve aeronave ligada a Daniel Vorcaro
O episódio ganhou repercussão após a divulgação de que Nikolas Ferreira utilizou, em compromissos políticos no segundo turno de 2022, um jatinho vinculado a Daniel Vorcaro, empresário conhecido por comandar o Banco Master.
As viagens ocorreram em agendas de apoio à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo deslocamentos por diferentes estados e pelo Distrito Federal.
A representação questionava se os custos dos voos teriam sido devidamente declarados na prestação de contas eleitoral e se haveria eventual irregularidade na origem dos recursos empregados.
No entanto, o TCU afirmou que não encontrou “lastro probatório mínimo” capaz de demonstrar conexão com recursos públicos federais, requisito considerado essencial para justificar a atuação da Corte.
Processo segue na esfera eleitoral
Embora tenha arquivado o caso em sua esfera de atuação, o TCU determinou o envio dos autos ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral para que os órgãos avaliem a necessidade de medidas adicionais.
Na prática, isso significa que o arquivamento não representa o encerramento definitivo da discussão, mas uma transferência de competência para os órgãos responsáveis por fiscalizar gastos eleitorais.
Nikolas diz que desconhecia ligação com Vorcaro
Quando o caso veio à tona, Nikolas Ferreira afirmou que não sabia, na época das viagens, que a aeronave utilizada tinha ligação com Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, a informação só chegou posteriormente, em conversa com o pastor André Valadão, que também participou de um dos deslocamentos.
A assessoria do deputado sustentou que não havia qualquer informação pública, naquele momento, que indicasse irregularidades envolvendo o uso da aeronave.
