O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão de retorno das atividades do Judiciário, na manhã desta sexta-feira (1º/8), com um eloquente discurso de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky. O magistrado defendeu as decisões tomadas por seu colega, relator da ação penal do golpe que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por atentado à democracia.
Para o ministro, Moraes conduziu este e outros processos com “inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados”. “Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse.
O chefe do Poder Judiciário brasileiro também enviou uma mensagem clara ao governo do presidente Donald Trump (EUA): “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”.
O recente movimento de sanções a ministros do STF e aplicação de tarifas aos produtos brasileiros por Trump é motivado, sobretudo, pelo objetivo de livrar Bolsonaro do julgamento na Primeira Turma do STF.
O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF) que o apontou como líder de uma organização criminosa criada para dar um golpe de Estado no final de 2022 com o objetivo de mantê-lo no governo e invalidar o resultado das eleições daquele ano.
“Foi necessário um tribunal atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo”, disse Barroso.
‘História de golpe’
Barroso iniciou o seu discurso com um retrospecto histórico do golpismo que interferiu nos rumos da sociedade brasileira desde início da República até a ruptura provocada pelos militares em 1964. “As tentativas de quebra da institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da democracia brasileira”.
“Do início da república até o final do regime militar a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, rupturas e tentativas de rupturas da legalidade institucional”, afirmou Barroso, seguido de uma defesa de que o “constitucionalismo é o antídoto para tudo isso”.
Ainda em sua análise histórica, o magistrado observou que três espectros rondam a normalidade democrática brasileira desde os seus primórdios: “presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal”.
Em uma análise sobre ações golpistas mais recentes, o presidente do STF citou a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília em 2022, as inúmeras ameaças de morte de ministros, o relatório das Forças Armadas que tentou apontar fraudes nas urnas eletrônicas nas últimas eleições, os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e os atos golpistas de 8 de Janeiro como deslinde de todas essas ações.
“Nós superamos o ciclo do atraso e o nosso papel no Supremo Tribunal Federal é impedir a volta ao passado”, disse.
Moraes foi sancionado por lei usada contra ditadores e terroristas
Alexandre de Moraes foi sancionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30, sob a acusação de ‘autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão’.
Logo após a aplicação da Lei Magnitsky os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Barroso declararam apoio ao colega.
O rol de punições a Moraes inclui o bloqueio de bens em seu nome ou que sejam seus, mas que, eventualmente, estejam sob posse de americanos. Além disso, quaisquer empresas ou entidades ligadas ao ministro estão proibidas de operar no país.
A Lei Magnitsky também pode aplicar sanções a instituições financeiras e outras pessoas que “se envolverem em determinadas transações ou atividades” com o ministro. Empresas como bancos e operadoras de cartões de crédito estão proibidas de realizarem qualquer operação que envolva Moraes.
O uso da Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
No dia 18 de julho, Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica – sob suspeita de articular, com o filho, Eduardo Bolsonaro, medidas de retaliação do governo Donald Trump que buscam atingir o STF.
