A Câmara aprovou no fim da noite da terça-feira (24/2) o Projeto de Lei Antifacção. O próprio governo federal, autor da proposta, é crítico da redação – o texto final é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta segue para sanção presidencial.
Mesmo contra o projeto, o PT manifestou “apoio crítico” e votou, em sua maioria, a favor do texto. O Ministério da Justiça atuou para convencer os parlamentares de que era melhor votar o texto como está do que uma versão ainda mais “radical” apresentada por Derrite.
O Centrão impôs ainda outra derrota ao governo ao retirar do texto a criação de um dispositivo para financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota fixa, as bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Bets) seria de 15% – a iniciativa tinha vindo do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fiador
Derrite havia mantido a criação da Cide-Bets. Mas o Centrão trabalhou contra e o principal fiador do movimento para a derrubada desse trecho da proposição foi o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ).
As tratativas entre os partidos se alongaram pela tarde da terça Parlamentares do Centrão e da bancada da bala ameaçaram que, se o PT fosse contra, seria votado o texto originalmente aprovado pela Câmara, sem as concessões do relator.
Ao todo, foram oito versões apresentadas por Derrite. A matéria passou por várias negociações com o Ministério da Justiça e parlamentares.
Nas primeiras conversas, ainda sob Ricardo Lewandowski, a pasta era contra o projeto – apontava problemas como o enfraquecimento da Polícia Federal e má técnica legislativa. Agora, sob a chefia de Wellington César, o ministério defendeu a aprovação do atual projeto para evitar uma derrota ainda maior.
Derrite foi resistente a mudanças e rejeitou alterações feitas pelo relator no Senado, Alessandro Vieira. O deputado do PP disse que o senador fez “retrocessos”. Segundo ele, há “reforço da impunidade” e o texto “enfraquece de maneira significativa a ação civil de perdimento de bens”. O governo tinha recebido bem a iniciativa do Senado.
Colarinho-branco
Vieira criticou as alterações na Câmara. Ele questiona, sobretudo, a decisão de Derrite de tirar modificações feitas por ele sobre ações de combate aos crimes de colarinho-branco.
“O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico”, disse o senador. “Esquemas do tipo máfia do INSS, Banco Master, desvio de emendas, não terão dureza no tratamento. Mas, para o pobre, na favela, vale a pena ser duro “
