A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/8), um projeto de lei que amplia o uso de receitas extras obtidas com a exploração de petróleo e autoriza novas despesas fora dos limites do arcabouço fiscal. O texto também concede benefícios fiscais aos setores de fertilizantes e minerais críticos, além de prever isenção tributária para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta segue agora para análise do Senado.
Inicialmente voltado apenas à redução de impostos sobre combustíveis, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a incluir uma série de medidas de diferentes áreas.
Projeto amplia alcance e inclui novos benefícios
O texto autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás natural para reduzir tributos sobre combustíveis, como diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação.
Os recursos poderão vir de royalties, participações especiais da União, impostos arrecadados pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.
O parecer da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também criou incentivos fiscais para projetos voltados à produção nacional de fertilizantes e de minerais críticos, considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.
Arcabouço, defesa e investimentos sociais
Além das medidas tributárias, o projeto retira do limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos na área de defesa.
A proposta ainda antecipa para 2026 até R$ 3 bilhões em investimentos nas áreas de saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
Outro ponto incluído durante a tramitação prevê a isenção de tributos relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. Segundo a relatora, a medida atende aos compromissos assumidos pelo país para sediar o torneio.
Etanol também será beneficiado
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o projeto estabelece que eventuais reduções de impostos sobre a gasolina mantenham vantagem tributária para o etanol.
Caso a carga tributária federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O texto também autoriza o pagamento de até R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol entre maio e agosto de 2026 para compensar perdas de competitividade.
