A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por 39 votos a 0, nesta terça-feira (14/7), a abertura de um novo processo de cassação contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão ocorre quatro dias após o arquivamento do primeiro processo, determinado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com o recebimento da denúncia, os vereadores também definiram, por sorteio, a nova Comissão Processante. O colegiado será formado por Juninho Los Hermanos (Avante), Marilda Portela (PT) e José Ferreira (Podemos), que terão até 90 dias para conduzir a investigação e elaborar um parecer recomendando a cassação ou o arquivamento do caso.
Denúncia aponta fraude eleitoral e uso irregular de assessores
A denúncia foi apresentada pela cidadã Daniela Conceição de Souza e lida em plenário pelo vereador Irlan Melo (PL). O documento sustenta que Lucas Ganem teria cometido fraude no domicílio eleitoral para disputar as eleições de 2024 em Belo Horizonte e também mantido uma estrutura de gabinete com suposto uso irregular de assessores.
Segundo a representação, o parlamentar teria informado à Justiça Eleitoral um endereço no bairro Trevo, na Pampulha, onde não residia, apenas para atender ao requisito legal de domicílio eleitoral.
“Tudo leva a crer que houve declaração de afirmação falsa em fevereiro de 2024, uma vez que os elementos indicam que, de fato, o denunciado não residia ou tinha domicílio em Belo Horizonte naquela data, o que passou a ser fixado apenas após o resultado do pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia lida em plenário.
O documento também afirma que assessores do gabinete trabalhariam, na prática, em cidades do interior de São Paulo durante o expediente da Câmara de Belo Horizonte. A acusação é baseada em dados de geolocalização de cartões de alimentação e em informações encaminhadas pela autora da denúncia.
Novo processo foi aberto após arquivamento do anterior
O novo pedido foi protocolado na última sexta-feira (10/7), mesmo dia em que Juliano Lopes arquivou o primeiro processo de cassação.
Na ocasião, o presidente da Câmara cumpriu decisão do TJMG, que entendeu que o prazo legal de 90 dias para conclusão do processo havia sido ultrapassado. No despacho, porém, Juliano destacou que o arquivamento não impedia a apresentação de uma nova denúncia baseada nos mesmos fatos.
Agora, com a instalação da nova Comissão Processante, Lucas Ganem será notificado para apresentar defesa e o colegiado dará início à fase de instrução antes da elaboração do parecer que será submetido novamente ao plenário da Câmara.
