A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei que obriga organizadores de grandes eventos a oferecer infraestrutura mínima para agentes de segurança pública em serviço. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário ou abstenção.
Pelo texto, eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas, como shows, partidas de futebol e blocos de carnaval, deverão disponibilizar banheiros de uso exclusivo, pontos de hidratação e áreas de apoio para alimentação aos profissionais que atuarem na segurança.
A medida contempla integrantes da Guarda Civil Municipal, das polícias Militar, Civil e Federal. O projeto estabelece que os banheiros exclusivos deverão estar em locais de fácil acesso operacional, contar com sinalização específica e oferecer condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. Já os pontos de hidratação deverão garantir acesso contínuo e gratuito à água potável, enquanto os espaços destinados à alimentação deverão ser reservados, identificados e compatíveis com o porte do evento.
Segundo o autor da proposta, a falta dessa estrutura compromete as condições de trabalho dos agentes e pode afetar a eficiência do policiamento durante eventos de grande porte.
Projeto ainda precisa passar pelo segundo turno
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto seguirá para uma nova votação no plenário da Câmara Municipal. Se for aprovado novamente, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
