A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) renovou, nesta quinta-feira (09/7), o termo de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que cria um canal direto para atender vereadores vítimas de violência durante o exercício do mandato. O acordo, firmado pela primeira vez em 2023, busca acelerar a comunicação entre as instituições para facilitar a investigação de casos como ameaças, ataques virtuais e violência política.
A renovação foi assinada durante cerimônia no plenário da Câmara e terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Juliano Lopes diz que renovação é principal legado de sua gestão
Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), afirmou que considera a renovação do termo o principal ato de sua gestão à frente da Casa. Segundo ele, o acordo garante que todos os parlamentares possam exercer o mandato sem sofrer intimidações.
“Eu queria primeiramente dizer que estou quase encerrando meu mandato de presidente e que esse é o principal ato como presidente desta Casa. Não tenho dúvida disso. Os 41 vereadores que estão aqui hoje foram eleitos de forma democrática, passaram por convenção partidária, foram às urnas e ninguém, independentemente de cor, gênero ou qualquer outra condição, tem o direito de impedir a ação de qualquer parlamentar.”
O presidente relembrou que o primeiro termo foi firmado após ameaças contra vereadoras na legislatura passada e citou o caso da vereadora Juhlia Santos (PSOL), que recebeu proteção institucional diante das ameaças sofridas nesta legislatura.
“Nós não deixamos de medir esforços para dar tranquilidade e segurança para que ela pudesse exercer o seu direito de parlamentar. É direito dela e de todos aqui. Não tenho qualquer tipo de dúvida que esse é, de fato, o principal ato como presidente desta Casa.”
Juhlia diz que ameaças colocam em risco o trabalho de todos os parlamentares
A vereadora Juhlia Santos (PSOL), que atualmente recebe escolta da Guarda Municipal após ameaças, afirmou que a renovação do termo não protege apenas parlamentares de esquerda, mas qualquer vereador que possa se tornar alvo de violência política.
“Eu não sei exatamente o que levou à não presença de alguns parlamentares aqui na cerimônia para firmar esse termo de parceria. Mas acredito que vários deles têm compreensão do impacto que isso causa diretamente no trabalho parlamentar como um todo. Hoje sou eu, vereadora Juhlia Santos, mas amanhã pode ser uma vereadora de direita ou de extrema direita. A gente está dizendo que isso ameaça hoje o meu mandato e o meu corpo, mas isso abre um precedente para que outras parlamentares também possam ser ameaçadas.”
Na avaliação da parlamentar, o fato de ser uma mulher negra e trans faz com que ela seja alvo preferencial desse tipo de violência, mas ela afirmou que o problema pode atingir qualquer representante eleito.
“Eu sou o alvo prioritário e o alvo mais fácil, porque o corpo trans é o corpo que ninguém vai sentir falta, que ninguém vai chorar. O corpo negro é um corpo em que a violência é naturalizada. Mas a gente precisa entender que isso pode caminhar cada vez mais e chegar nessas parlamentares brancas, cisgênero, de classe média alta, com sobrenome. É importante que tenham compreensão de que isso é uma ameaça ao trabalho parlamentar.”
Cooperação foi criada após ameaças contra vereadoras
O canal de comunicação entre a Câmara e o Ministério Público foi criado em novembro de 2023, após ameaças de morte contra as então vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL. O objetivo do acordo é agilizar o encaminhamento de denúncias e facilitar a investigação de casos de violência política, especialmente aqueles praticados pela internet.
Segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, a rapidez na comunicação entre as instituições aumenta as chances de identificação dos responsáveis pelos ataques.
