A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22/4), por unanimidade, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Com o aval, a proposta segue para uma comissão especial, onde será debatido o mérito, incluindo impactos e possíveis mudanças na jornada de trabalho.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria. Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas se a proposta atende aos requisitos legais, sem discutir o conteúdo das mudanças.
Em seu voto, o relator mencionou a necessidade de uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos, além da possibilidade de compensações ao setor produtivo, pontos que devem ser aprofundados na próxima fase da tramitação.
As propostas em discussão reúnem diferentes iniciativas sobre a reorganização da jornada de trabalho. Entre elas está a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Outro texto, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a combinação de jornada reduzida com a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
