O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou, nesta quarta-feira (23/9), o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três empresas do setor sucroalcooleiro que venderam créditos posteriormente adquiridos pelo Banco Master. Os valores, depositados em contas judiciais desde 2023, deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional.
A decisão liminar atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e alcança 16 precatórios. As três empresas envolvidas aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, identificada como “precatórios a receber”, segundo informações do g1 e da TV Globo.
As empresas citadas são Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
O corregedor suspendeu decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver ao Tesouro os R$ 4,7 bilhões, além dos rendimentos acumulados.
Corregedor aponta risco aos cofres públicos
Benedito Gonçalves considerou haver risco de prejuízo aos cofres públicos porque os precatórios teriam sido expedidos antes do encerramento da fase processual de execução.
Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. O Banco Master adquiriu naquele ano o direito de receber os precatórios por meio de fundos de investimento que haviam recebido a cessão dos créditos.
Esses fundos eram administrados por empresas atualmente investigadas na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça relacionadas ao Banco Master.
Usina aparece em contrato de R$ 427 milhões
Uma das empresas atingidas pela decisão, a Usina Capricho, também aparece em um contrato de prestação de serviços advocatícios encontrado no celular de Vorcaro.
O documento, de março de 2024, previa a contratação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, para atuar em processos envolvendo precatórios.
Caso o escritório obtivesse sucesso em todas as ações, que somavam R$ 8,5 bilhões, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Camilla e Newton Ramos foram identificados em mensagens de Vorcaro como integrantes da “Turma do KN”. As iniciais seriam uma referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. O ministro afirmou, em nota, que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
