O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12/7), faz parte da investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares mesmo após Cunha deixar a Câmara dos Deputados.
Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente da Câmara teria atuado na definição da destinação de recursos públicos, apesar de não exercer mandato desde 2016. A investigação aponta que ele utilizava uma servidora da Câmara para intermediar a indicação das emendas.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há indícios de que Cunha atuou no direcionamento de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar.
“Eduardo Cosentino da Cunha, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais”, escreveu o ministro.
Investigação é desdobramento da Operação Transparência
A medida integra a Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga a atuação de pessoas sem mandato na distribuição de emendas parlamentares.
De acordo com a PF, Eduardo Cunha teria coordenado a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam R$ 6,15 milhões, com foco em municípios mineiros.
Além do bloqueio dos bens, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das despesas públicas relacionadas às emendas investigadas e intimou a Câmara dos Deputados a apresentar, em dez dias, toda a documentação referente à tramitação dos recursos.
Na última semana, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também teve bens bloqueados por decisão de Dino em investigação semelhante sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares sem exercer mandato.
