O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11/7) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em nota, Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” sobre as atividades do Poder Legislativo e afirmou que a distribuição das emendas está em conformidade com as normas em vigor.
Motta defende atuação da Câmara
Na manifestação, o presidente da Câmara afirmou que a decisão judicial não aponta desvio comprovado de recursos públicos e criticou o que chamou de tentativa de criminalizar a atividade política.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou.
Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara citados na investigação da Polícia Federal.
“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, disse.
Decisão de Dino bloqueou R$ 119 milhões
A reação ocorre um dia após Flávio Dino determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada após a Polícia Federal apontar indícios de que o presidente do PL teria atuado para direcionar emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.
Segundo a investigação, as emendas teriam sido “forjadamente encaminhadas e desviadas”, com cerca de R$ 104 milhões já efetivamente pagos.
Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu a execução das despesas relacionadas às emendas sob investigação e determinou que Hugo Motta apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna dos recursos.
Investigação cita servidores da Câmara
A investigação tem origem na Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.
Além de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a PF aponta a participação de outros dois servidores da Câmara: Nara Brum e Garigham Pinto, este último assessor da liderança do PL.
De acordo com os investigadores, Garigham seria o principal interlocutor de Valdemar Costa Neto nas negociações envolvendo as emendas parlamentares. A Polícia Federal afirma que os servidores tinham “plena consciência da clandestinidade dessa atuação”, enquanto Garigham declarou que exerce funções técnicas e não comentou as acusações.
