O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para sustentar acusações ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil (PL); e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta investigação envolvia publicações em um grupo do aplicativo Telegram.
Fachin pretende encerrar o inquérito
Instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News foi criado para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares.
Ao longo dos anos, a investigação se desdobrou em centenas de frentes, muitas delas sob sigilo. A duração do procedimento e a falta de delimitação clara de seu objeto motivaram críticas de integrantes da comunidade jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a falta de transparência.
Em setembro, em meio a uma crise interna no Supremo, Fachin determinou a transferência do inquérito do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.
No mês seguinte, o presidente do STF afirmou que pretende arquivar o procedimento por etapas, com a análise individual de cada linha de investigação. Na terça-feira (27), ele já havia determinado o encerramento de outras três apurações.
Por que as cinco investigações foram arquivadas
Os casos envolvem suspeitas distintas, desde uma suposta tentativa de facilitar a saída de Mauro Cid do país até publicações sobre as eleições de 2022 e ameaças contra ministros do Supremo.
- Gilson Machado: o ex-ministro era investigado por uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a obter um passaporte português por meio do consulado em Recife e deixar o Brasil. Após diligências, incluindo a apreensão do celular de Machado, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar uma ação penal.
- Rui Costa Pimenta: a investigação apurava publicações hostis ao STF nas redes sociais. A PGR apontou a prescrição do possível crime de incitação.
- Flávia Cordeiro Magalhães: residente nos Estados Unidos, ela era alvo de medidas restritivas e de um mandado de prisão preventiva. A PGR destacou a fragilidade das provas e a ausência de indícios de ligação com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin também revogou as restrições migratórias e a ordem de prisão.
- Alex Brasil: o deputado estadual era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro processo, a PGR defendeu o encerramento da investigação. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
- Grupo no Telegram: a apuração investigava mensagens de apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF. Segundo a PGR, limitações técnicas impediram a identificação dos criadores e administradores do canal, esgotando as possibilidades de esclarecer os fatos.
Caso Mauro Cid também foi arquivado
A investigação sobre Gilson Machado envolvia uma suposta tentativa de auxiliar Mauro Cid a deixar o país por meio da obtenção de um passaporte português. Cid foi delator na investigação sobre a trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Após analisar as diligências realizadas, a PGR concluiu que não havia provas suficientes para levar o caso de Machado à Justiça criminal. Fachin acolheu o pedido de arquivamento.
