O vereador Wagner Ferreira (Rede) cobrou nesta terça-feira (10/6), durante reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a retomada da tramitação dos projetos de lei que restringem a atuação de empresas de apostas esportivas e jogos online na capital mineira.
A manifestação ocorreu após o anúncio da suspensão da tramitação do Projeto de Lei 362/2025, de autoria do parlamentar, que tramita em conjunto com o PL 297/2025, apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT).
“Enquanto isso, as pessoas da nossa cidade vão continuar sofrendo com a propaganda dessas empresas, sofrendo com vício, muitas dessas pessoas com agiota na porta cobrando, fazendo tratamento de saúde, muitas famílias sendo destruídas pelo endividamento”, afirmou Wagner na tribuna.
Proposta amplia restrições às casas de apostas
Segundo o vereador, o projeto de sua autoria vai além da limitação da publicidade das bets.
O texto prevê a proibição de propagandas físicas de casas de apostas em Belo Horizonte, como outdoors, letreiros e peças publicitárias. A proposta também impede que a Prefeitura de Belo Horizonte firme contratos com empresas do setor e veta a comercialização de naming rights de equipamentos públicos para operadoras de apostas.
O PL 297/2025, de Pedro Rousseff, restringe a veiculação de publicidade de bets na cidade e proíbe o patrocínio dessas empresas a eventos esportivos, culturais, educacionais e cívicos promovidos pelo município.
Vereador cita publicidade no Carnaval
Durante o discurso, Wagner Ferreira exibiu imagens de ações publicitárias realizadas por empresas de apostas durante o Carnaval de Belo Horizonte e criticou a participação dessas marcas em eventos apoiados pelo poder público.
Segundo ele, houve divulgação de operadoras de bets em espaços como o Parque Municipal, a Avenida Afonso Pena e a Praça da Estação.
“A Belotur fez contrato com operadores de bets e espalhou propaganda para todo lugar. Aconteceu no Carnaval e também no aniversário de Belo Horizonte”, afirmou.
Projetos aguardam nova tramitação
As duas propostas foram aprovadas em primeiro turno pela Câmara em novembro do ano passado, com 33 votos favoráveis e seis abstenções.Como os textos tratam de temas semelhantes, eles passaram a tramitar anexados. Após a aprovação inicial, retornaram às comissões para análise de emendas antes da votação definitiva em plenário.
Para serem transformados em lei, os projetos ainda precisam ser aprovados em segundo turno por, no mínimo, 21 vereadores. Em seguida, o texto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Ao encerrar a fala, Wagner pediu que a matéria volte à pauta o mais rápido possível.
“Esperamos que o vereador Pedro Rousseff, que também está na luta contra as bets, retorne com esse projeto quanto antes pelo bem da saúde e da economia da nossa cidade”, declarou.
