A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/5) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa e depois seguir para o Senado. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite de até oito horas diárias e garante que não haverá redução de salário.
Com a aprovação, o trabalhador passará a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana — preferencialmente aos domingos. Hoje, a Constituição prevê apenas um dia obrigatório de folga semanal.
Na prática, a mudança consolida a escala 5×2 como modelo predominante para grande parte dos trabalhadores brasileiros. Mas quando começa a valer, quem fica de fora e o que muda na rotina? Veja os principais pontos.
Quando começa a valer a escala 5×2
A mudança não será imediata. O texto aprovado na comissão prevê um período de transição de 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem. A redução acontece em duas etapas:
- Até 60 dias após a promulgação da PEC: redução de duas horas na jornada semanal (de 44h para 42h) e início da regra das duas folgas semanais.
- 12 meses depois: redução das outras duas horas, chegando ao limite final de 40 horas semanais.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Como vai funcionar a escala 5×2
A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga. É o modelo já adotado pela maioria das empresas que não funcionam aos finais de semana: o colaborador trabalha de segunda a sexta e folga no sábado e no domingo.
Hoje, quem trabalha nesse formato cumpre 8h48 por dia para fechar as 44 horas semanais. Com a nova regra, a jornada diária cairá para 8 horas — totalizando 40 horas na semana.
Caso o empregado precise trabalhar aos finais de semana, a empresa deve compensar com pagamento de horas extras ou banco de horas.
Acordos coletivos terão que ser renegociados
O relator da proposta, Leo Prates, incluiu uma regra para acelerar a adaptação. Acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC.
Isso significa que sindicatos e empresas serão obrigados a renegociar contratos de trabalho para adequação à nova carga horária.
Quem fica de fora das novas regras
A PEC prevê exceções. Trabalhadores com ensino superior completo que recebem salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS — valor atualmente em torno de R$ 21 mil — não estarão sujeitos às regras de limite de jornada e controle de ponto.
Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e dar mais flexibilidade para profissionais de alta renda.
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Além da 5×2: as outras escalas de trabalho no Brasil
A discussão sobre o fim da escala 6×1 levantou dúvidas sobre os diferentes modelos de jornada permitidos pela CLT. Veja como funciona cada um:
Escala 6×1 — o modelo que será extinto. O trabalhador atua seis dias seguidos e folga um. Para não ultrapassar as 44 horas semanais, muitas empresas distribuem a jornada em 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado, ou dividem igualmente em cerca de 7h20 por dia.
Escala 5×1 — o funcionário folga a cada cinco dias trabalhados. Nesse modelo, trabalha-se também nos finais de semana e feriados, com rotatividade nos dias de folga.
Escala 12×36 — comum em hospitais e centros de saúde. O profissional trabalha 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes. Exige atenção ao pagamento de adicional noturno e horas em feriados.
Escala 24×48 — usada por profissionais de segurança, como Exército e Polícia. São 24 horas de trabalho ininterruptas seguidas de 48 horas de descanso, com regras específicas sobre intervalos e pausas.
Escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de folga. Ainda não é formalizada na CLT, mas aparece nas PECs em discussão. Um teste conduzido pela 4 Day Week Brazil, pela FGV e pelo Boston College apontou resultados positivos: 21 empresas adotaram o modelo por três meses e observaram redução de estresse e melhora na capacidade de cumprir prazos.
O que falta para a PEC ser aprovada de vez
O texto aprovado na comissão especial ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para análise do Senado.
O debate segue dividindo opiniões. Setores empresariais defendem prazo maior de adaptação e alertam para impactos nos custos de produção e contratação. Já o governo argumenta que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho.
