O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O requerimento acusa Moraes de abuso de poder, “censura prévia” e crime de responsabilidade ao impor medidas cautelares ao ex-presidente e pai do senador, Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi anunciada através de publicação no X. “Alexandre de Moraes cruzou todos os limites. Se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”, alegou Flávio. “O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes”, complementou.
Com o mais novo pedido, chegam a 29 os requerimentos de impeachment contra Moraes no Senado Federal. A decisão de tramitá-lo ou não está nas mãos do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União).
Flávio pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação. Além do fim do mandato, pede que o ministro do STF seja impedido de exercer qualquer função pública por 8 anos.
Apesar de o Congresso estar em recesso branco, o protocolo de pedidos ocorre normalmente. Na última segunda-feira (21/7), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a “pauta número um” da oposição no Senado é exatamente o impeachment de Moraes. A movimentação, segundo ela, seria justificada por supostas “violações de direitos humanos”.
