O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa federal destinado a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/11). Atualmente, o benefício atende cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas.
A prorrogação altera a Lei nº 14.237, de novembro de 2021, que instituiu o programa. O objetivo é garantir a continuidade da política pública voltada ao combate à pobreza energética, situação em que famílias enfrentam dificuldades financeiras para acessar fontes de energia necessárias às atividades domésticas, como o preparo de alimentos.
Segundo o governo federal, a manutenção do auxílio considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no orçamento das famílias mais vulneráveis. A iniciativa também busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, ao facilitar o acesso a condições adequadas para o preparo das refeições.
Quando a prorrogação entra em vigor?
A Medida Provisória nº 1.400 entrou em vigor nesta segunda-feira (9/11), data de sua publicação no Diário Oficial da União. O texto estabelece que a legislação responsável pelo Auxílio Gás do Povo permanecerá vigente até 19 de novembro de 2031.
Apesar da entrada em vigor imediata, a medida determina que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. Isso significa que a continuidade dos pagamentos e benefícios deverá contar com recursos previstos no orçamento federal.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
