O Projeto de Lei (PL) 633/2025, que cria o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte, pode ser votado em primeiro turno pelos vereadores da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (13/7). De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta pretende criar ações de prevenção e combate à discriminação contra cristãos e prevê multas de até R$ 9 mil.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, empresas, organizadores de eventos, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas identificadas que descumprirem as regras poderão ser multados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, chegando a R$ 9 mil.
Para ser aprovado em primeiro turno, o texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes em plenário.
Projeto prevê campanhas, canais de denúncia e multas
Entre as diretrizes do programa estão a realização de campanhas educativas para promover o respeito à fé cristã, a criação de canais de denúncia para casos de cristofobia e o incentivo a eventos inter-religiosos voltados ao diálogo entre diferentes crenças.
O projeto também autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar um banco de dados para registrar casos de cristofobia, além de desenvolver estudos e pesquisas sobre o tema e promover ações específicas de proteção aos cristãos.
O texto estabelece ainda que fica proibido o ataque, “de forma direta ou indireta, implícita ou explícita, de forma verbal, escrita ou física”, aos símbolos religiosos cristãos no município.
Autor diz que proposta busca garantir liberdade religiosa
Na justificativa do projeto, Irlan Melo afirma que a cristofobia representa uma ameaça à liberdade religiosa e aos direitos fundamentais.
Segundo o vereador, a proposta busca proteger indivíduos e comunidades cristãs, promovendo o respeito mútuo, a tolerância e a convivência pacífica entre pessoas de diferentes crenças.
Se o texto for aprovado em primeiro turno, ele retornará às comissões da Câmara para análise das emendas antes de seguir para votação definitiva em segundo turno.
