O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a denúncia de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido). A decisão, publicada nessa quinta-feira (14/8), considera que não há elementos suficientes para vincular Kalil a um suposto esquema irregular de contratação de uma pesquisa eleitoral em 2021.
Relator do caso, o desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2ª Câmara Criminal, entendeu que as provas colhidas no processo não demonstram participação direta do político nas tratativas com a agência de publicidade Perfil 252 Comunicação. A acusação alegava que o então prefeito teria pressionado a empresa para custear uma pesquisa de intenção de votos para o governo de Minas em 2022.
De acordo com o MPMG, a pesquisa custaria cerca de R$ 60 mil, e a realização serviria de condição para que fosse mantido um contrato de R$ 46 milhões com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Da decisão
Conforme o acórdão do TJMG, os depoimentos colhidos envolvem apenas o ex-secretário de Governo, Adalclever Lopes, o ex-chefe de gabinete do então prefeito, Alberto Lage, e o empresário Carlos Eduardo Porto Moreno, dono da Perfil 252. “Os investigados Adalclever Lopes, Alberto Lage e Carlos Eduardo não imputaram os fatos delitivos a Alexandre Kalil em suas confissões nos autos”, argumentou o desembargador.
“Portanto, pugna pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa, diante da falta de um lastro mínimo de elementos de informação que sugiram que Alexandre Kalil determinou ou consentiu que Adalclever Lopes e Alberto Lage constrangessem a empresa Perfil 252 a pagar pesquisa eleitoral”, decidiu Chaves Jardim.
Tanto o ex-chefe de gabinete, quanto o ex-secretário e o empresário firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com o MPMG, resultando no desmembramento da ação. A ex-secretária de Comunicação, Adriana Branco, outra mencionada no processo, também firmou um ANPP.
Procurada, a assessoria de Kalil afirmou que o ex-prefeito não vai se manifestar sobre o caso.
O MPMG pode entrar com recurso para que a decisão seja analisada pelos demais desembargadores do Colegiado da 2ª Câmara Criminal do TJMG.
