O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar reverter a condenação por improbidade administrativa relacionada à nomeação do irmão de uma ex-namorada para um cargo na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. O recurso, apresentado na última sexta-feira (6/11), sustenta que a indicação não partiu diretamente do ex-prefeito e que a contratação recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Kalil e Marcelo Amarante Guimarães foram condenados em abril pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A sentença determinou o pagamento de multa equivalente ao dobro da remuneração recebida por cada um à época e a proibição de contratar com o poder público por dois anos. A defesa pede a anulação da condenação e a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do recurso.
Defesa contesta existência de nepotismo
Marcelo Amarante Guimarães foi nomeado em outubro de 2020 para o cargo de gerente de Defesa e Proteção da Fauna. Sua irmã, Fernanda Amarante Guimarães, que manteve um relacionamento com Kalil entre 2011 e 2012, já ocupava um cargo comissionado na administração municipal.
A defesa argumenta que a indicação ocorreu após a Fundação solicitar um profissional veterinário e avaliar o currículo de Marcelo. Os procuradores também afirmam que os irmãos atuavam em órgãos diferentes, sem relação de subordinação, e que o relacionamento entre Fernanda e Kalil havia terminado oito anos antes da nomeação.
Outro argumento apresentado é que a legislação específica sobre nepotismo na Lei de Improbidade Administrativa entrou em vigor em outubro de 2021, um ano depois da contratação. Segundo os advogados, a norma não poderia ser aplicada retroativamente.
O recurso também aponta que Marcelo informou o parentesco antes de assumir o cargo e que a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável à nomeação. Para a defesa, a existência dessa análise jurídica afasta a intenção de praticar uma irregularidade.
Na sentença, entretanto, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho considerou que Kalil tinha conhecimento do vínculo familiar e que a nomeação contrariou os princípios da administração pública. O magistrado também entendeu que o parecer jurídico não afastava automaticamente a responsabilidade pelo ato.
Defesa pede redução das punições
Caso a condenação seja mantida, os advogados solicitam a redução das multas e o afastamento da proibição de contratar com o poder público. A defesa argumenta que não houve prejuízo aos cofres municipais nem enriquecimento ilícito.
Esta é a segunda condenação de Kalil em primeira instância em menos de um ano. A anterior, relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial para reabrir vias e uma praça na região de Mangabeiras, foi revertida em julho pela 5ª Câmara Cível do TJMG, que restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito.
O recurso sobre a nomeação na Fundação de Parques ainda aguarda julgamento.
