O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê um reajuste escalonado: o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/6) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que recebeu o texto das mãos de Lula. Segundo o parlamentar, a proposta faz parte das negociações conduzidas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala 6×1.
Projeto amplia limite do MEI e número de funcionários
Além do aumento no teto de faturamento, o projeto autoriza que o microempreendedor individual possa contratar mais um funcionário, passando a ter direito a dois empregados com carteira assinada.
Inicialmente, o governo estudava elevar o limite para R$ 130 mil de uma única vez. No entanto, optou pelo reajuste gradual para reduzir o impacto nas contas públicas. A estimativa inicial era de que um aumento imediato provocaria perda de cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação.
Comissão da Câmara já discute mudanças
A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada em abril para discutir alterações nas regras do MEI. O texto do governo deverá ser incorporado às propostas que já tramitam no colegiado.
O relator da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também defende ampliar o limite de faturamento do Simples Nacional, que poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
Governo busca fortalecer pequenos empreendedores
O reajuste do limite de faturamento do MEI faz parte da estratégia do governo Lula para ampliar o apoio aos pequenos empreendedores. O último aumento ocorreu em 2018, quando o teto passou para R$ 81 mil por ano.
Além da atualização do limite, o governo prepara outras medidas voltadas ao setor, como programas de renegociação de dívidas e ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores individuais.
