O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11/9) ter sido seletivo ao retirar o sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master. O magistrado afirmou que preservou documentos ligados a investigações em andamento e informações pessoais dos investigados.
A manifestação ocorre após críticas do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR) à liberação parcial dos documentos. Nesta sexta, o presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para Mendonça compartilhar com os demais ministros os procedimentos relacionados ao caso e ampliar a retirada do sigilo.
Segundo Mendonça, foram tornados públicos todos os procedimentos relacionados aos temas que serão analisados pelo plenário do Supremo na próxima terça-feira (15/9).
O ministro justificou que outros documentos permaneceram protegidos “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas”.
Mendonça citou como exemplo procedimentos destinados à quebra de sigilos bancário e fiscal e afirmou que, por esse motivo, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'” à investigação original.
PGR questionou divulgação parcial
A PGR havia pedido a Fachin a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à investigação. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Segundo a Procuradoria, a relação disponibilizada por Mendonça deixou de fora grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, afirmou a PGR.
O órgão avaliou ainda que a divulgação parcial poderia provocar uma “ideia equivocada” sobre a transparência dos procedimentos.
Fachin acolheu o pedido nesta sexta e deu 24 horas para que Mendonça encaminhe aos gabinetes dos ministros os procedimentos relacionados à investigação, além de retirar o sigilo. A decisão permite manter sob reserva diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das medidas.
Moraes também criticou Mendonça
Alexandre de Moraes também afirmou nesta sexta que houve “seletividade” na retirada do sigilo. Segundo ele, 180 documentos e arquivos digitais permaneceram inacessíveis mesmo após a decisão de Mendonça.
Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material está sob a guarda do gabinete de Mendonça e integra as discussões que chegarão ao plenário.
O STF marcou uma sessão extraordinária para terça-feira para analisar questões relacionadas às investigações do caso Master, incluindo a validade de material produzido pela Polícia Federal a partir dos dados obtidos no celular de Vorcaro.
