O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7/10) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, após a defesa não apresentar novos recursos dentro do prazo. Com isso, a sentença tornou-se definitiva e a pena pode ser executada.
Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025. Moraes determinou ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho, por unanimidade. Segundo o tribunal, Eduardo utilizou o cargo de deputado para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressioná-las e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado a 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da condenação e o envio de informações ao TSE e à Polícia Federal para as providências previstas na sentença.
