O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto para limitar a 30 dias úteis o prazo para a Presidência da Casa decidir sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. A proposta também permite que uma denúncia avance mesmo sem decisão do presidente do Senado, desde que tenha o apoio de 49 dos 81 senadores.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 54/2026 foi protocolado nesta sexta-feira (18/9) e altera o Regimento Interno da Casa. Atualmente, a decisão sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade passa pelo presidente do Senado, cargo ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), sem um prazo regimental específico para a manifestação.
Pelo texto apresentado por Marinho, o presidente teria até 30 dias úteis para decidir sobre a denúncia. Depois, a Mesa do Senado também teria prazo de até 30 dias úteis para analisar o caso.
A principal mudança prevista ocorre caso esses prazos terminem sem uma decisão. Nessa situação, um requerimento assinado por pelo menos 49 senadores poderá permitir o recebimento da denúncia sem depender de um despacho da Presidência do Senado.
Na justificativa, Marinho afirma que pretende evitar que denúncias permaneçam indefinidamente sem uma decisão. O senador argumenta que a definição de prazos busca dar previsibilidade ao procedimento e, ao mesmo tempo, preservar mecanismos para impedir o avanço de pedidos que não atendam aos requisitos necessários.
Rejeição poderá ser contestada
O projeto também limita as situações em que uma denúncia poderá ser rejeitada inicialmente. Entre as hipóteses previstas estão a saída da autoridade do cargo, a ausência de fatos que possam configurar crime de responsabilidade e a falta de legitimidade de quem apresentou o pedido.
Mesmo nesses casos, a decisão poderá ser contestada. A proposta permite que nove senadores apresentem recurso contra a rejeição para levar a discussão ao plenário.
Para que a decisão seja revertida e a denúncia avance, será necessário o apoio de 49 senadores.
A mudança reduziria, na prática, a possibilidade de a decisão sobre o andamento inicial de um pedido ficar exclusivamente nas mãos do presidente da Casa.
Projeto ainda precisa avançar no Senado
As novas regras ainda não estão valendo. O projeto foi autuado na sexta-feira e, até a atualização mais recente do sistema do Senado, aguardava despacho para o início da tramitação.
Por se tratar de uma proposta de alteração do Regimento Interno, o texto ainda precisará avançar no próprio Senado antes que as mudanças possam entrar em vigor.
A proposta surge em meio à discussão sobre os pedidos de impeachment apresentados contra integrantes do STF e sobre o poder da Presidência do Senado para decidir se essas denúncias terão andamento.
