A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14/9) esclarecimentos sobre o acesso da Polícia Federal (PF) a informações de pagamentos ligados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A Procuradoria quer saber se o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a autorizar a PF a obter dados sobre repasses envolvendo uma pessoa com prerrogativa de foro.
O questionamento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, depois da retirada do sigilo de uma petição relacionada à rede de pagamentos investigada no caso Master.
Entre os documentos que se tornaram públicos está um pedido apresentado pela PF em março. Na ocasião, os investigadores solicitaram autorização de Mendonça para receber informações que não haviam sido fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por envolverem pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os documentos divulgados até agora, no entanto, não mostram uma decisão de Mendonça sobre o pedido. Também não revelam a identidade da pessoa com foro mencionada pela Polícia Federal.
Pedido da PF
A solicitação surgiu durante o rastreamento de movimentações financeiras relacionadas a Vorcaro e a outros investigados no caso Master.
A PF havia solicitado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf para aprofundar a investigação sobre possíveis movimentações de recursos. Parte das informações foi fornecida, mas o órgão identificou operações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro e informou que esses dados dependeriam de autorização expressa do Supremo.
Diante disso, a Polícia Federal levou a questão a Mendonça. Com a retirada do sigilo nesta segunda, tornou-se público o pedido dos investigadores, mas não uma eventual resposta do ministro.
É justamente esse ponto que a PGR busca esclarecer: se houve autorização para que a PF tivesse acesso aos dados e, em caso positivo, qual foi o encaminhamento dado às informações.
Disputa sobre acesso aos documentos
O episódio ocorre em meio às divergências dentro do Supremo sobre o acesso ao conjunto de documentos relacionados às investigações do Banco Master.
Nos últimos dias, Alexandre de Moraes criticou a forma como Mendonça retirou o sigilo dos procedimentos e afirmou que parte dos documentos continuava inacessível. Mendonça rebateu as críticas e sustentou que não poderia tornar públicos materiais protegidos por sigilo bancário e fiscal ou relacionados a diligências em andamento.
Fachin também determinou a ampliação do acesso aos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, preservando apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
A discussão antecede a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15/9), quando o plenário do STF analisará questões relacionadas às investigações do caso Master.
