O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (26/3) o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O caso estava previsto para ser avaliado em sessões virtuais, mas será analisado presencialmente pelos ministros.
Ontem (23/3), após determinar a prorrogação, Mendonça enviou o caso para sessão virtual da Segunda Turma da Corte.
Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.
Em seguida, o ministro alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário virtual, composto pelos 11 ministros do Supremo.
Na manhã desta quarta-feira (24), a decisão foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão do plenário físico.
Decisão
Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
