Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que obriga servidores municipais a realizarem exame toxicológico para atuar com crianças e adolescentes. Agora, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
Além disso, a proposta determina que o resultado do exame será usado como critério para definir se o profissional está apto a exercer a função.
Projeto atinge profissionais de áreas sensíveis
O texto foca diretamente em agentes públicos que trabalham com o público infantojuvenil. Entre eles, estão professores, auxiliares de educação e conselheiros tutelares.
Ao mesmo tempo, a medida alcança profissionais que atuam em escolas, creches, abrigos municipais e conselhos ligados à proteção de crianças e adolescentes.
Com isso, os autores tentam ampliar o controle em espaços considerados mais sensíveis.
Prefeitura deve custear exames
De acordo com a proposta, o poder público municipal deve arcar com os custos dos exames toxicológicos. Dessa forma, o servidor não precisará pagar pelo procedimento.
Com isso, o resultado passa a ser determinante para o exercício da função nesses casos.
Texto garante sigilo e direito à contraprova
Por outro lado, o projeto estabelece algumas garantias aos profissionais. O texto assegura o direito à contraprova em caso de resultado positivo.
A proposta limita o acesso às informações. Na prática, apenas a prefeitura terá acesso ao resultado final, classificado como “apto” ou “inapto”.
Assim, o projeto tenta equilibrar controle e privacidade.
Autores defendem medida como forma de proteção
O autor da proposta, Pablo Almeida (PL), defendeu que a medida pode aumentar a segurança em ambientes frequentados por crianças.
“A gente está entregando na mão de profissionais os nossos bens mais preciosos, nossos filhos. O projeto é simples: quem quiser trabalhar com nossas crianças precisa fazer um exame toxicológico.”
