O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (14/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e ainda será votado em segundo turno. Se aprovado novamente, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é considerada uma das chamadas “pautas-bomba” pelo governo federal devido ao impacto estimado nas contas públicas. Segundo cálculos da Previdência Social, a medida pode gerar um custo de R$ 27 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
O que muda para os agentes
A PEC estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Atualmente, após a reforma da Previdência, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O texto também cria uma regra de transição. Agentes que completarem 25 anos de contribuição até 2030 poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, para os homens. A partir daí, a idade mínima será elevada gradualmente até alcançar a regra definitiva.
Além da aposentadoria especial, a proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade, permitindo que os beneficiários recebam o valor integral da remuneração e tenham os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.
Governo tentou barrar proposta
O governo articulou para adiar a votação da PEC, alegando preocupação com os impactos fiscais da medida. A equipe econômica estima um custo bilionário para a Previdência e defendeu mudanças no texto durante a tramitação, mas não conseguiu reunir apoio suficiente para alterar a proposta.
Com ampla maioria favorável no Senado, os parlamentares aprovaram a quebra do intervalo entre os turnos para concluir a votação ainda nesta terça-feira.
PEC também regulariza vínculos
Além das mudanças nas regras de aposentadoria, a proposta determina a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
O texto também estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
