A Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou os pedidos dos senadores Romário (PL) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) para retirar as assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (09/6), a decisão foi tomada porque a proposta já havia iniciado sua tramitação no Senado. Com isso, os apoios não podem mais ser retirados, conforme entendimento da Casa.
A PEC foi apresentada pela oposição como uma alternativa ao texto que tramita no Congresso para reduzir a jornada semanal de trabalho. A proposta acabou gerando críticas de entidades sindicais e de parlamentares governistas por prever que empregados possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
Os pedidos de retirada das assinaturas ocorreram após a repercussão negativa da proposta nas redes sociais. Mesmo assim, a Mesa Diretora decidiu manter o apoio registrado pelos parlamentares.
O texto foi despachado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão ocorre paralelamente à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz o limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso. A proposta segue em debate no Senado, onde parlamentares discutem alternativas para a implementação das mudanças nas regras trabalhistas.
Com a decisão da Mesa Diretora, a PEC alternativa continuará tramitando normalmente na Casa.
