O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18/11) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A análise estava prevista inicialmente para terça-feira (17/11), mas foi adiada a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar as negociações sobre pontos que ficaram pendentes na votação da semana passada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator, que busca um acordo sobre quatro pontos do texto.
Entre os destaques apresentados está uma proposta para impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro ponto pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos feitos pelo governo federal a título de compensação previdenciária.
O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12/11), na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a partir da proposta enviada pelo governo federal.
Segundo estimativa do Executivo, as medidas previstas no projeto podem melhorar em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027. O indicador corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
