A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta terça-feira (10/11), manter a suspensão dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões destinados a Atlético, Cruzeiro e América. A decisão confirma a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após uma representação apresentada pelo governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Os acordos foram anunciados pelo governador Mateus Simões (PSD) e previam a exposição das marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos uniformes dos três clubes. A iniciativa surgiu após a medida provisória que proibiu a atuação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil, afetando uma das principais fontes de patrocínio das equipes.
Ao determinar a suspensão, Licurgo Mourão considerou que os valores dos contratos foram definidos com base nas perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas. Segundo a análise do conselheiro, não foram apresentados estudos suficientes para demonstrar o retorno publicitário e institucional que as empresas estatais teriam com os investimentos.
O governo de Minas, por outro lado, argumentou ao tribunal que a exposição das marcas nos uniformes e materiais dos clubes proporcionaria visibilidade às empresas e retorno institucional, justificando os acordos publicitários.
Conselheiros ligados a Atlético e América não participaram da votação
A decisão de manter a suspensão foi tomada pelos conselheiros Telmo Passarelli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho, que acompanharam o entendimento de Licurgo Mourão. O relator não participou da sessão por estar em viagem oficial.
Os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior se declararam impedidos de votar por integrarem os conselhos deliberativos de Atlético e América, respectivamente. Alencar também foi presidente do América antes de assumir uma cadeira no Tribunal de Contas.
Com a decisão, os contratos de patrocínio das estatais mineiras aos três clubes permanecem suspensos. O processo continua em tramitação no TCE-MG, que ainda deverá julgar o mérito da representação apresentada por Cleitinho Azevedo.
