O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira (01/6), as contas do governador Cláudio Castro (PL) referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada em sessão virtual e terminou com placar de três votos a um pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela decisão definitiva sobre a aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo estadual.
Votaram pela rejeição o conselheiro revisor José Gomes Graciosa e os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. O único voto favorável foi do relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
Tribunal apontou ressalvas e inconsistências
Na semana passada, ao apresentar seu voto, Rodrigo Melo já havia recomendado a aprovação das contas, mas com uma série de observações. O relator incluiu 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas à gestão estadual.
Entre os pontos analisados pelo tribunal estão impropriedades identificadas durante a fiscalização das contas públicas e supostas inconsistências no balanço patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar do parecer favorável do relator, a maioria dos conselheiros acompanhou o entendimento do revisor do processo e votou pela rejeição das contas.
Alerj dará decisão final
O parecer do TCE-RJ tem caráter técnico e não possui efeito automático. A palavra final caberá à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que deverá analisar o documento e decidir se acompanha ou não a recomendação do tribunal.
A análise ocorre em meio ao cenário político fluminense marcado pela saída de Cláudio Castro do governo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação de seu mandato.
Caso a Alerj acompanhe o parecer do Tribunal de Contas, a rejeição das contas poderá produzir desdobramentos políticos e administrativos para o ex-governador.
