O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão também exclui o vínculo do senador com o Partido Missão e libera o registro de sua candidatura à Presidência da República.
A medida atende a um pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio nesta quinta-feira (13/8). Nunes Marques determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data do vínculo original.
Com a decisão, o sistema Candex fica liberado para o registro da candidatura presidencial pelo PL. A campanha deve apresentar o pedido ainda nesta quinta-feira, junto com o plano de governo do candidato.
Ministro aponta ausência de manifestação do senador
Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por terceiros sem a manifestação de vontade do filiado.
Segundo a decisão, documentos apresentados pela defesa mostram que Flávio estava regularmente filiado ao PL. Poucas horas depois, o sistema registrou o cancelamento do vínculo e uma nova filiação ao Missão.
O ministro também destacou que Flávio é pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Missão já tem candidato próprio ao cargo. Para Nunes Marques, esse cenário torna “inverossímil” uma eventual mudança voluntária de partido pelo senador.
PF vai investigar alteração no registro
A decisão determina a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia. Nunes Marques também ordenou o envio de um ofício à Polícia Federal para investigar a alteração do registro partidário.
A apuração deverá identificar a autoria, as circunstâncias e o contexto da mudança. A Procuradoria-Geral Eleitoral também será comunicada sobre a decisão.
