O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (12/11), um pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda, que lançou Eduardo Paes como candidato, tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho e permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Na decisão, Zanin considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo PSD para questionar o resultado. Segundo o ministro, o partido tentou recorrer ao Supremo antes de esgotar as possibilidades de contestação na Justiça Eleitoral. O magistrado não analisou o mérito da disputa sobre a contagem dos votos.
A decisão não encerra o processo no STF. Zanin determinou a continuidade da tramitação da ação, que ainda depende de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Anulação de votos mudou resultado da eleição
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes conquistou 42,76%. Como nenhum candidato havia alcançado mais da metade dos votos válidos, a disputa inicialmente seria decidida em segundo turno.
O cenário mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele.
Com a exclusão desses votos, uma nova totalização elevou o percentual de Douglas Ruas para 50,88% dos votos válidos, resultado suficiente para garantir sua eleição no primeiro turno.
O PSD contesta essa mudança. Para o partido, os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo após a anulação da candidatura. A legenda argumenta que a exclusão posterior não poderia modificar a necessidade de realização de uma segunda votação.
Ministro aponta inadequação de ação apresentada pelo PSD
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão do TSE. Zanin, entretanto, entendeu que esse tipo de ação não pode substituir os recursos previstos na legislação para contestar decisões judiciais.
Na avaliação do ministro, a controvérsia ainda pode ser discutida na Justiça Eleitoral e, posteriormente, submetida ao Supremo pelos instrumentos processuais adequados.
Zanin também destacou que a questão já havia sido apresentada ao STF em outro processo sob sua responsabilidade. Na ocasião, o pedido foi rejeitado porque ainda não havia sido interposto recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou que a existência de recursos disponíveis impede a utilização da ADPF como mecanismo para antecipar uma manifestação do Supremo sobre o resultado eleitoral.
Apesar da negativa, o julgamento definitivo da ação ainda está pendente. O processo continuará em tramitação, enquanto a decisão do TSE que reconheceu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno permanece válida.
