O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se reuniu nessa segunda-feira com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir a dívida bilionária do estado com a União.
Encontro acontece após pedido de Fachin, para que Zema e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se pronunciem sobre o pagamento da cifra, avaliada em mais de R$ 160 bilhões. Convocação de Fachin acontece no âmbito da ação protocolada pela AGU, que pede nova prorrogação do prazo de pagamento da dívida do estado com a União.
Segundo o secretário de governo, Gustavo Valadares, a meta é de que o prazo seja adiado para 28 de agosto, quando a votação do Regime de Recuperação Fiscal tramita no STF.
“Tivemos uma conversa muito boa com o ministro Fachin. Pedimos a ele a dilação do prazo da votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e falamos para ele que não há nenhum prejuízo para a União, pois já tínhamos nos comprometido com o Tesouro Nacional de pagar as parcelas restantes do ano como se estivéssemos dentro do RRF”, explicou o secretário.
Valadares afirma que, se o pedido de dilação foi negado, a solução é votar o RRF na Assembleia Legislativa e utilizar como uma transição para o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que tramita no Congresso. “Agora, caso não venha a dilação de prazo, nós temos que votar a adesão ao regime. E vamos utilizar o regime como uma transição para o projeto do senador Rodrigo Pacheco. Este sim é muito benéfico a Minas e aos demais estados endividados com a União”, comentou.
Votação na ALMG
A pauta também tem previsão de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, essa semana. A meta do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins, é de que o Regime de Recuperação Fiscal seja votado antes do recesso parlamentar, que acontece de 19 a 31 de julho.
Estipulada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a prorrogação do pagamento da dívida vence no próximo dia 20 de julho, quando o Estado deverá pagar a primeira parcela à União, avaliada em R$ 8 bilhões.
