O projeto que autoriza a instalação de painéis de LED nas laterais de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal e segue agora para sanção do prefeito Álvaro Damião (União). A proposta altera dispositivos do Código de Posturas da capital.
De autoria do presidente da Casa, vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), o texto foi aprovado nesta segunda-feira (15/12) com ampla maioria: 36 votos favoráveis e três contrários. A medida permite publicidade luminosa de forma regulamentada.
Segundo o autor, a iniciativa busca garantir uma nova fonte de renda para os jornaleiros, categoria “fortemente impactada pelo avanço da comunicação digital”.
“Ao permitir a exploração de publicidade nesses espaços, estaremos não apenas contribuindo para a sustentabilidade financeira das bancas, mas também ampliando a visibilidade de produtos e serviços locais, fortalecendo a economia regional”, argumenta Lopes no texto do projeto de lei (PL) 129/2025.
A autorização também pretende organizar uma prática que, segundo o autor, ocorre de maneira irregular em várias regiões da cidade. “A inclusão de publicidade nas laterais das bancas poderá revitalizar a estética do mobiliário urbano, tornando as ruas de Belo Horizonte mais atrativas e dinâmicas”, defende.
Na sessão dessa segunda-feira, Lopes afirmou que a proposta atende a uma demanda antiga dos donos de bancas e de sindicatos do setor. O PL ainda passará pela redação final na Comissão de Legislação e Justiça antes de ser encaminhado oficialmente ao Executivo.
