A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na manhã desta terça-feira (24), a recomposição salarial dos servidores da área no estado. Durante a audiência presidida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues, representantes da categoria cobraram o governo estadual por perdas inflacionárias que, segundo os cálculos apresentados, acumulam uma defasagem de 52,33% nos salários entre os anos de 2015 e 2025.
“A conta é essa: 82,34% de inflação acumulada menos 30,01% pagos, nós vamos chegar a 52,33% de perda inflacionária da segurança pública. Isso porque de 2015 nós passamos zero e no ano passado o reajuste para segurança foi de 0%. É bom deixar isso aqui muito claro”, disse Sargento Rodrigues.
Sem a presença do governador Mateus Simões (PSD) e da secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten Dias, que haviam sido convocados, o Executivo foi representado pelo subsecretário da pasta, Caio Magno Lima Campos. Ele afirmou que o único reajuste viável neste momento é o índice geral de 5,4%, que já tramita na Casa. A justificativa dada pelo representante é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição do Estado exigem que a revisão seja linear para todo o funcionalismo, inviabilizando aumentos específicos para a segurança.
Divergências e prazo eleitoral
O argumento do governo, no entanto, foi rebatido pelo deputado Sargento Rodrigues. O parlamentar questionou a alegação de falta de condições financeiras ao apontar a concessão de aumentos recentes direcionados aos agentes fazendários do estado. Em resposta, o subsecretário Caio Magno argumentou que o reajuste concedido à categoria da Fazenda não foi uma escolha do Executivo. Dessa forma, tratou-se apenas do cumprimento rigoroso de uma determinação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Neste momento, o que o governo entende que consegue fazer é realmente o 5,4%. Existe a questão de, neste momento, só ser possível a revisão geral, tem que ser igual para todos, de acordo com a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Caio Magno Lima Campos.
As negociações na Assembleia ganham ainda mais urgência devido às restrições impostas pelo calendário político deste ano. O projeto com a proposta de 5,4% de reajuste geral do governo estadual precisa ser votado e aprovado pelo Legislativo até o dia 3 de abril. Essa data marca o limite legal de 180 dias antes do pleito municipal, período após o qual a legislação eleitoral proíbe terminantemente a aplicação de reajustes para o funcionalismo público.
