O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e governador em exercício, Tadeu Leite, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à recomposição da segurança pública poderá ser aprovada ainda em 2026. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da 98 News, nesta quinta-feira (12/11), ele confirmou que o texto já foi encaminhado pelo governador Mateus Simões (PSD) e recebido pelo Legislativo. A Assembleia agora negocia com os líderes partidários o início da tramitação.
Segundo Tadeu, a proposta foi apresentada após um impasse entre o governo estadual e a Assembleia sobre a iniciativa de uma PEC discutida anteriormente. O presidente explicou que havia dúvidas sobre a competência para apresentar o texto, situação que levou o Executivo a assumir o compromisso de encaminhar uma nova versão após as eleições.
“Nós tivemos uma dúvida ali, um embate saudável, digamos assim, entre a Assembleia e o governo do estado, sobre a questão do vício de origem de iniciativa de uma PEC”, afirmou.
Tadeu relatou que Mateus Simões se comprometeu a resolver o problema e cumpriu o acordo ao enviar a proposta ao Legislativo. Com o recebimento do texto, a Assembleia iniciou as conversas para definir os próximos passos da tramitação.
“O Mateus, de fato, falou: ‘Se esse for o problema, assim que passar as eleições, eu encaminho a PEC’. E, de fato, ele fez, encaminhou essa PEC corrigindo esse vício e eu já recebi ela”, declarou.
O presidente da ALMG afirmou que existe a possibilidade de concluir a análise da proposta antes do recesso parlamentar, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
“Nós estamos agora construindo a discussão com os líderes para iniciar a tramitação dessa PEC. Quem sabe essa talvez aprovar até o final desse ano”, disse.
Calendário legislativo pode dificultar votação de projetos
Apesar da expectativa de avanço da PEC, Tadeu Leite alertou que o tempo disponível para a análise das propostas é limitado. O presidente permanecerá no exercício do governo de Minas até o fim de novembro e prevê retornar às atividades na Assembleia em dezembro, quando restarão aproximadamente 15 a 20 dias para o encerramento do calendário legislativo.
Ele avaliou que projetos mais complexos exigem discussões aprofundadas e que a proximidade do recesso pode dificultar a votação de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo. A definição das prioridades deverá ocorrer em reuniões com os líderes partidários.
“Eu reputo como talvez, de uma certa forma, até perigoso você fazer uma discussão muito rápida de temas tão importantes”, afirmou.
Entre as propostas que aguardam definição está um projeto relacionado ao transporte gratuito, também encaminhado por Mateus Simões. Tadeu pretende reunir os líderes, possivelmente na próxima semana, para avaliar se haverá tempo suficiente para analisar a matéria ainda neste ano.
O presidente lembrou que a Assembleia também precisa votar o Orçamento de Minas Gerais e outros projetos considerados prioritários antes do encerramento das atividades legislativas.
Tadeu defende deixar redução do IPVA para 2027
Na mesma entrevista, Tadeu Leite comentou a proposta de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma das principais promessas de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). Para o presidente da Assembleia, o tema deve ser discutido com mais profundidade no início da próxima legislatura.
Ele argumentou que a redução do imposto pode afetar tanto a arrecadação estadual quanto os recursos destinados às prefeituras. Tadeu também demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre o financiamento de serviços públicos, especialmente diante da situação fiscal de Minas Gerais.
“Quando você tira uma arrecadação de uma certa forma do estado, que já tem um caixa, como nós falamos aqui mais cedo, frágil, você pode, talvez, dependendo do formato que acontecer, trazer problemas para a saúde, para a educação dos 21 milhões de mineiros”, declarou.
O governador em exercício ressaltou que não se opõe à proposta, mas considera necessário ouvir prefeitos, representantes do governo estadual e o próprio Cleitinho antes de definir o formato da redução.
“Não estou contra essa pauta, pelo contrário. No caso do IPVA, da redução do IPVA, só acho que ela, na minha avaliação, tem de ser feita com cautela, com mais tempo, ouvindo os prefeitos, ouvindo o governo e certamente ouvindo o governador eleito também”, afirmou.
Segundo Tadeu, a discussão sobre o imposto envolve decisões com efeitos diretos sobre as finanças dos municípios e do estado. Por isso, sua sugestão é que a proposta seja analisada em 2027, sem a necessidade de uma votação acelerada nas últimas semanas do atual calendário legislativo.
Enquanto isso, a PEC relacionada à segurança pública aparece entre os projetos com possibilidade de avançar ainda em dezembro. A eventual aprovação, porém, dependerá das negociações entre os deputados e do cumprimento das etapas de tramitação na Assembleia.
