O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29/8), que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tinha o direito legal impor taxas de importação a quase todos os países do mundo.
O tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, prazo que governo americano pode utilizar para entrar com recurso.
A decisão não afeta as tarifas emitidas sob outra autoridade legal, como as taxas de Trump sobre as importações de aço e alumínio.
O presidente lamentou a decisão do que ele chamou de um tribunal “altamente partidário”, em uma postagem no Truth Social. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”, disse.
Em abril, Trump justificou as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que dá ao presidente o poder de lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais.
*Com informações da Agência Estado
