O ministro Dias Toffoli reagiu às pressões políticas e institucionais em torno do caso Master e reforçou a manutenção da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (29/1), o gabinete do relator sustenta a competência da Corte para supervisionar o inquérito e afirma que qualquer eventual envio do processo à primeira instância só será avaliado após a conclusão das apurações pela Polícia Federal (PF).
O comunicado deixa claro que a permanência do caso no STF não é provisória nem automática, mas resultado de decisões já tomadas no curso do processo, inclusive com aval da Procuradoria-Geral da República. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias”, diz o texto. O documento também defende que a condução no Supremo evita nulidades processuais, especialmente relacionadas a foro por prerrogativa de função.
Movimentações atípicas
A atuação de Toffoli ocorre em meio a um ambiente de forte pressão. O ministro passou a ser alvo de críticas após decisões consideradas atípicas, como a determinação para que materiais apreendidos fossem enviados diretamente ao STF antes de perícia pela PF. Também houve questionamentos públicos após reportagens sobre um fundo ligado ao Master que teria adquirido participação de familiares do ministro em um resort no Paraná.
Outro ponto sensível foi a decretação de sigilo máximo sobre o caso, medida que gerou controvérsia por ter ocorrido dias depois de uma viagem do ministro em um jatinho particular no qual também estaria o advogado de um dos investigados. Na nota, o gabinete afirma que o sigilo já havia sido determinado pela primeira instância e foi mantido para evitar vazamentos e proteger o andamento das investigações.
O caso Master apura possíveis irregularidades e fraudes nas negociações de compra do banco pelo BRB, instituição financeira pública do Distrito Federal. A investigação chegou ao STF depois da PF encontrar menção ao nome de um deputado federal em documentos apreendidos, ainda sem indícios de ilícito. Apesar das controvérsias e da pressão crescente para que deixe a relatoria, Toffoli sinaliza, com a nota, que não pretende recuar.
Comunicado do gabinete de Toffoli na íntegra
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
1. O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
2. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
3. Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
4. Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
5. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
6. Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
7. No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
8. Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
9. Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
10. Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
11. Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.
Com Agência Brasil
