Minas Gerais passa a ter, a partir desta sexta-feira (9/5), uma Agência de Regulação dos Transportes, chamada Artemig.
Sancionada pelo governador Romeu Zema, a Artemig vai ter a função de determinar as regras e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária do estado, além de fazer a gestão das concessões e dos dados da malha viária do estado.
O projeto de lei que cria a Artemig já havia sido aprovado pelos deputados estaduais em 2º turno na Assembleia Legislativa do estado.
“A agência nasce com autonomia, com as melhores práticas nacionais e internacionais e com uma diretoria capacitada para autonomia técnica e decisória. Isso é muito importante para fortalecer ainda mais o nosso ecossistema de atração de investimentos. Minas Gerais já é uma referência no programa de concessões e parcerias. E com a criação da agência agora, a gente reforça esse compromisso do governo do estado de seguir avançando firme com essa agenda tão relevante”, afirmou o secretário de infraestrutura e mobilidade do Governo de Minas, Pedro Bruno.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a agência reguladora também tem o papel de monitorar a relação entre as empresas controladoras dos trechos das rodovias do país e dos usuários.
“Na prática, a agência funcionará para reforçar a qualidade dos serviços geridos pela iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, para os usuários. A sua criação é especialmente importante considerando o volume de novos projetos de concessão atualmente em curso”, disse o governo em nota.
