O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14/10), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida reúne iniciativas de financiamento, formação profissional e divulgação de jogos nacionais.
O pacote inclui propostas para facilitar o acesso ao crédito, uma chamada pública de R$ 200 milhões para startups, cursos em cinco universidades federais e a plataforma gratuita Game Brasil.
Crédito e incentivos para desenvolvedoras
Uma das medidas prevê reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê baixar os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, mas ainda depende de aprovação do comitê gestor do fundo.
Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para o setor audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.
O governo também pretende ampliar a captação pela Lei do Audiovisual. Para 2027, o Ministério da Cultura estima destinar R$ 100 milhões ao setor: metade para laboratórios e espaços de desenvolvimento e metade para produção, lançamento e comercialização de jogos independentes.
Outra iniciativa é o Rouanet Games, que oferecerá orientação e capacitação para desenvolvedores interessados em captar patrocínios pela Lei Rouanet.
Finep prevê R$ 200 milhões para startups de games
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, para apoiar startups de jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras. Os recursos viriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O ministério também planeja mobilizar R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028 para capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A iniciativa depende da definição dos instrumentos e das aprovações necessárias.
Universidades terão cursos de desenvolvimento de games
O Ministério da Educação (MEC) prevê 230 vagas em cursos de graduação relacionados a jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país.
Já o Ministério da Cultura (Minc) planeja oferecer seis cursos na Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) em 2027, incluindo formações em desenvolvimento de jogos digitais.
Game Brasil terá catálogo gratuito de jogos nacionais
Coordenada pelo Minc, a plataforma Game Brasil reunirá informações sobre jogos nacionais, desenvolvedores e locais onde os títulos estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
O serviço também poderá disponibilizar jogos financiados com recursos públicos para instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e os contratos de financiamento.
Decreto prevê proteção aos jogadores
A regulamentação estabelece diretrizes de proteção aos usuários, com atenção à saúde e aos riscos associados ao uso de jogos eletrônicos. Também prevê medidas para proteger crianças e adolescentes, além de critérios de segurança e privacidade para jogos terapêuticos e aplicações de treinamento.
O texto ainda prevê procedimentos para facilitar o registro de jogos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ações para estimular exportações e atrair investimentos.
Brasil tinha 123,3 milhões de jogadores em 2025
Segundo dados da consultoria Newzoo apresentados pelo governo, o Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões, ocupando a nona posição mundial em receita no setor.
O número de desenvolvedoras brasileiras passou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Apesar do crescimento, 60% das 297 empresas consultadas em pesquisa da Abragames e da ApexBrasil nunca haviam utilizado financiamento público.
