Belo Horizonte pode implementar um sistema integrado de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 219/2025, que será analisado em 1º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (07).
O texto cria o programa “Smart BH”, voltado para reforçar a segurança pública e melhorar a gestão urbana na capital. Para avançar na tramitação, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.
Como funcionará o videomonitoramento em BH
De acordo com o PL 219/2025, o programa Smart BH prevê a instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade, como regiões com maior índice de criminalidade e locais de grande circulação de pessoas.
As imagens captadas serão enviadas a uma central de monitoramento operada pela Guarda Municipal. A proposta inclui o uso de inteligência artificial para:
- Identificar atividades suspeitas
- Localizar pessoas desaparecidas ou foragidas
- Detectar veículos roubados
O texto também permite a integração com sistemas de monitoramento privados, por meio de parcerias, ampliando a cobertura da vigilância na cidade.
Proteção de dados e LGPD
O projeto prevê a adoção de protocolos de segurança para garantir a proteção dos dados dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a proposta, as imagens e informações coletadas deverão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública.
O texto é assinado pelos vereadores Vile Santos (PL), Marilda Portela (PL) e Sargento Jalyson (PL). Caso aprovado, o projeto retorna às comissões para análise de emendas.
