Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (6/5), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de abrigos em pontos de ônibus com embarque de passageiros na capital mineira. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
O texto aprovado é de autoria da vereadora Loíde Gonçalves e altera o Código de Posturas do Município para incluir a exigência de estruturas de proteção nos pontos de ônibus, desde que seja preservada a faixa destinada à circulação de pedestres.
Segundo a parlamentar, a ausência de cobertura em diversos pontos da cidade é uma reclamação frequente de usuários do transporte coletivo. A justificativa do projeto aponta que a falta de abrigo provoca transtornos à população e compromete condições de conforto, segurança e acessibilidade.
A versão aprovada pelos vereadores foi um substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda. O novo texto estabelece que a instalação será obrigatória apenas nos locais que tenham demanda de embarque de passageiros. Também foi retirada a previsão que exigia placas com informações sobre as linhas de ônibus atendidas em cada ponto.
Prioridade para pessoas acima de 80 anos
Os parlamentares também aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei 255/2025, também de autoria de Loíde Gonçalves. A proposta determina que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e órgãos públicos indiquem, de forma visível, a prioridade especial de atendimento para pessoas com mais de 80 anos.
De acordo com a vereadora, embora o Estatuto do Idoso já estabeleça esse direito, a sinalização nos espaços de atendimento pode reforçar o cumprimento da norma.
“É uma questão de trazer mais cuidados com o idoso, de garantir que as pessoas com 80 anos ou mais tenham preferência sobre as demais”, afirmou a parlamentar.
Assim como no projeto sobre os pontos de ônibus, a redação aprovada foi modificada por substitutivo de Bruno Miranda. O texto simplifica a proposta original e reforça a prioridade especial para idosos acima de 80 anos em relação às demais pessoas idosas.
Outros projetos tiveram votação adiada
Quatro projetos previstos na pauta tiveram a tramitação interrompida após pedidos de retirada feitos por vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Entre as propostas adiadas estão o projeto que cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Alzheimer e outras demências, o texto que prevê a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas, a proposta que proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos e o projeto de valorização de entidades de tiro desportivo.
