A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta quinta-feira (7/5), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 173/2025. A proposta trata da desobstrução de calçadas e logradouros públicos na capital mineira.
De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), o texto já foi aprovado em primeiro turno com 26 votos favoráveis e agora retorna ao plenário para decisão final antes de seguir para sanção do Executivo.
O PL autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a remover estruturas, objetos ou elementos que estejam ocupando calçadas e vias de forma irregular.
O autor da proposta defende que a presença desses itens nas calçadas “atrapalha o trânsito de pessoas que têm dificuldade de locomoção”, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.
Braulio Lara afirma que o projeto também está ligado à garantia de dignidade no uso das vias públicas.
“A aprovação definitiva deste projeto é o passo que falta para darmos um encaminhamento digno a quem está nas ruas e, ao mesmo tempo, devolver o espaço público ao cidadão. O espaço comum é de todos e não pode ser privatizado por ocupações irregulares que geram insegurança e impedem a livre circulação”, disse.
Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, a partir das 15h, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal da CMBH ou no canal da instituição no YouTube.
