O futuro governo de Minas terá de conciliar promessa de redução de impostos, pressão dos prefeitos e negociação pelo comando da Assembleia.
A semana começa em Minas com uma pergunta que atravessa os gabinetes, as conversas entre deputados e os preparativos da transição: como fazer caber no orçamento tudo o que coube no discurso eleitoral? Antes mesmo da posse, Cleitinho encontra três assuntos que se cruzam: uma receita ameaçada, a disputa pela presidência da Assembleia e prefeitos interessados em saber quem vai pagar a conta das promessas.
O primeiro problema tem endereço no Legislativo. A deputada Alê Portela (PL), ex-secretária de Desenvolvimento Social, retirou o projeto que prorrogaria até 2030 o adicional de dois pontos percentuais de ICMS sobre determinados produtos. A arrecadação financia ações do Fundo de Erradicação da Miséria. A retirada foi solicitada em 14 de outubro e publicada no Diário do Legislativo do dia 16.
O adicional tem vigência até o fim deste ano. A retirada do projeto não encerra imediatamente a cobrança, mas deixa em aberto sua continuidade. Segundo a coluna de Orion Teixeira, no Estado de Minas, a decisão ocorreu depois de um desentendimento entre a deputada e o governador Mateus Simões. A mesma publicação estima que a falta de prorrogação poderá representar cerca de R$ 1 bilhão a menos em 2027. Trata-se de uma projeção, não de uma perda já consumada.
A política produz, assim, uma situação curiosa: Alê é apoiadora de Cleitinho, mas sua decisão pode apertar o caixa justamente do governo que ajudou a eleger. O episódio pede explicações sobre os motivos da retirada e, principalmente, sobre o financiamento das ações sociais. Discutir a manutenção de um imposto é legítimo. Deixar a população sem saber como os programas serão custeados é que não pode virar rotina.
A disputa na Assembleia
O segundo movimento da semana também passa pela Assembleia. Segundo o Estado de Minas, o PL pretende definir nesta terça-feira, 20 de outubro, seu candidato à presidência da Casa. Bruno Engler aparece como favorito dentro do partido, enquanto Doorgal Andrada, do PP, busca apoio para ampliar sua candidatura. Ulysses Gomes, do PT, também participa das articulações.
Com 21 deputados eleitos, o PL terá a maior bancada. É uma vantagem importante, mas a presidência exige maioria, conversa e compromisso. A força demonstrada nas urnas precisa agora ser convertida em apoio entre parlamentares. Até aqui, as movimentações descritas são negociações em andamento, sem uma composição definitiva confirmada.
Para Cleitinho, essa disputa está longe de ser apenas uma questão interna dos deputados. O próximo presidente da Assembleia terá papel decisivo na tramitação de propostas tributárias e administrativas. Um governo que promete mudanças precisa de votos para aprová-las. A transição também se faz contando cadeiras e ouvindo quem vai ocupá-las.
Os prefeitos perguntam: quem paga a conta?
Na terceira frente estão os prefeitos. A Associação Mineira de Municípios prepara reivindicações que incluem despesas de serviços estaduais hoje bancadas pelas administrações locais e a simplificação de convênios. O ponto mais sensível, porém, é a resistência à redução de receitas municipais.
É aí que a promessa de diminuir o IPVA encontra seu primeiro teste. O alívio para o proprietário do veículo tem apelo evidente, mas parte da arrecadação sustenta os municípios e a educação básica. O imposto destina mais de R$2 bilhões por ano ao Fundeb em Minas.
Os prefeitos querem saber como ficaria essa equação. O vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão, que já presidiu a AMM, conhece o problema e poderá ser uma ponte importante nessa conversa.
A semana começa, portanto, com três negociações e uma mesma exigência: apresentar soluções que sobrevivam às contas. Cleitinho terá de explicar como pretende reduzir impostos, preservar serviços e construir maioria. A campanha terminou. A matemática acaba de pedir a palavra.
