O pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, protocolado por senadores da oposição, é daqueles fatos que não cabem só no noticiário, são feitos sob medida para o diagnóstico institucional. Porque o episódio escancara uma pergunta maior do que o qualquer nome da vez. Quem vigia os vigilantes?
Os senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma representação alegando crime de responsabilidade, quebra de decoro, suspeição e conflito de interesses na condução de processos ligados ao caso Banco Master. A denúncia menciona, entre outros pontos, uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave ligada ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, na companhia de advogado relacionado à defesa de investigados; critica decisões sobre uma acareação envolvendo dirigentes do Banco Central; e questiona medidas tomadas por Toffoli na operação “Compliance Zero”, inclusive a ordem inicial para lacrar material apreendido e mantê-lo sob custódia do STF, depois reconsiderada, com envio do material à PGR.
Até aqui, atenção: há alegações, não sentenças. E é justamente por isso que o ponto central não pode virar fofoca de torcida; ou o país tem um sistema de responsabilização institucional minimamente crível, ou teremos, para sempre, a política tentando resolver no grito o que deveria ser resolvido no rito.
O “impeachment” vira manchete porque o controle virou ficção
A Constituição é cristalina ao atribuir ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. E a Lei 1.079/1950 organiza esse tipo de responsabilização no plano infraconstitucional.
Na teoria, o desenho é elegante: independência do Judiciário, com freios institucionais. Na prática brasileira, contudo, esse freio está quase sempre no modo descanso: processos de impeachment de ministro do Supremo raramente andam, e não porque todos sejam santos; mas porque o Senado, historicamente, escolheu a rota mais confortável: fingir que não é com ele. O resultado é corrosivo: quando o controle não funciona, a Corte vira um poder sem contrapeso efetivo, e o contrapeso vira meme.
E aí acontece o previsível: o impeachment vira instrumento de pressão, manchete, recado, guerra de narrativas. Essa iniciativa tem o componente de “pressão institucional” e mobilização política, num contexto de tensão entre Congresso e Supremo e com cálculo eleitoral sobre cadeiras no Senado em 2026.
Ou seja: o “pedido” nasce dentro de um ambiente politizado, e, é precisamente por isso que o país deveria ter um mecanismo de controle sério, previsível e institucional, para que a responsabilização não dependa de humor do plenário nem de calendário eleitoral.
O STF forte é necessário. O STF sem limite é perigoso
Não se constrói democracia com um Judiciário fraco. Mas também não se sustenta democracia com um Judiciário que, na prática, se torna autoimune, inatingível, “incriticável”. O tribunal existe para ser guardião das regras, não para ser o protagonista permanente do jogo.
Quando a sociedade começa a desconfiar de imparcialidade, de critérios, de previsibilidade, a Corte perde seu ativo mais valioso: a legitimidade. E legitimidade, diferente de toga, não se compra, se conquista e se preserva.
É preciso sempre uma apuração rigorosa, com direito de defesa e fatos verificáveis e instituições funcionando, sem blindagem automática, sem espetáculo automático. Sem isso, a democracia vira um teatro em que cada poder acusa o outro de abuso, e ninguém resolve o abuso.
O Brasil precisa parar de tratar “limites ao Supremo” como blasfêmia. Limite não é vendeta. Limite é engenharia institucional. Eis alguns pontos objetivos, e urgentes, que podem recolocar o STF no lugar de guardião e o Senado no lugar de fiscal:
O Senado deve ser claro em procedimento e prazo para analisar representações contra ministros: recebe, admite ou arquiva com decisão fundamentada e transparente. Chega de gaveta como política pública.
Regras mais duras de impedimento e suspeição, com ritos claros e publicidade máxima em casos sensíveis (não dá para a confiança pública viver de “acredite em mim”).
Redução do império das decisões individuais em temas de alto impacto, com critérios mais rígidos de urgência e necessidade.
Transparência de agendas e encontros: luz do sol é desinfetante institucional, e, de quebra, economiza crises.
Nada disso enfraquece o STF. Ao contrário, protege o STF de virar alvo constante e protege o país de ficar eternamente refém de crises entre poderes.
O pedido de impeachment contra Toffoli pode ou não prosperar, e, repito, deve ser tratado com seriedade factual, não com febre de torcida. Mas o fato de ele existir, e de ganhar tração política, prova um ponto maior, há um esgarçamento real na confiança e no funcionamento dos freios e contrapesos.
O STF é imprescindível. Só não é infalível. E a República não é um altar, é um sistema. Quando um poder vira “intocável”, os outros poderes viram “inúteis”. E quando isso acontece, quem paga a conta é o cidadão, esse personagem recorrente que sempre entra na história só para financiar o final.
Limites, portanto, não são um luxo. São o mínimo de civilidade constitucional. E, em 2026, ano em que o Senado vira peça ainda mais estratégica, a pergunta que fica não é só “quem será eleito?”. É também: as instituições vão voltar a se comportar como instituições?
