A crise envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro chegou a um ponto em que notas genéricas, respostas indiretas e conversas reservadas entre ministros já não são suficientes.
O ministro precisa falar.
Não porque tenha sido condenado. Não porque todas as suspeitas estejam comprovadas. E muito menos porque a gritaria política deva substituir uma investigação séria. Alexandre de Moraes precisa dar explicações justamente porque ocupa uma das funções públicas mais poderosas da República e porque as informações reveladas pela Polícia Federal levantam dúvidas objetivas sobre sua relação com o ex-controlador do Banco Master.
O relatório da PF registra mensagens enviadas por Vorcaro diretamente ao ministro. Em uma delas, o banqueiro pergunta: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”. Em outra, enviada dois dias antes de sua prisão, questiona se deveria deixar o país.
Há ainda referências a parcelas atrasadas do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro: “Não pagaram Barci de Moraes. Vamos ter problemas”, escreveu Vorcaro.
Isoladamente, mensagens enviadas por um investigado não provam que o destinatário tenha atendido aos pedidos. Também é relevante esclarecer que o relatório divulgado foi elaborado a partir do aparelho de Vorcaro e não apresenta, de maneira completa, as eventuais respostas de Moraes.
Mas essa ausência não encerra o assunto. Ao contrário: aumenta a necessidade de esclarecimento.
Alexandre de Moraes respondeu às mensagens? Se respondeu, o que disse? Comunicou a alguma autoridade que um banqueiro sob investigação lhe perguntava se deveria sair do país? Procurou Paulo Gonet, Andrei Rodrigues ou qualquer outro agente público para tratar dos interesses do Master? Participou de cobranças relativas aos pagamentos devidos ao escritório de sua família?
São perguntas, não condenações. Mas são perguntas incontornáveis.
Outro ponto delicado é a informação de que uma minuta contratual relacionada ao escritório teria sido editada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A banca sustenta que o ministro apenas examinou o documento para verificar possíveis impedimentos. A Polícia Federal, conforme registrado no próprio relatório, não concluiu que essa participação tenha sido criminosa.
Ainda assim, a explicação jurídica não elimina o problema institucional. Um ministro do Supremo pode auxiliar na análise de um contrato milionário firmado entre o escritório de sua mulher e um banco sujeito à fiscalização, a investigações e, potencialmente, a processos judiciais?
Pode não haver crime. Mas o conflito de interesses não começa necessariamente no Código Penal. Muitas vezes, começa quando o cidadão olha para a cena e percebe que as fronteiras entre a autoridade pública e os interesses privados ficaram perigosamente embaçadas.
A OAB-DF entra no caso
A OAB do Distrito Federal decidiu abrir um procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci, incluindo Viviane Barci de Moraes e os filhos do casal. A apuração tem como base os fatos descritos no relatório da Polícia Federal e será conduzida sob sigilo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Também foi aberto procedimento contra o advogado Ciro Soares, citado nas investigações como possível intermediário de contatos entre Vorcaro e autoridades.
É importante lembrar que a abertura do processo não significa reconhecimento de culpa nem aplicação antecipada de qualquer punição. Trata-se do início de uma apuração destinada, entre outros pontos, a permitir que o escritório demonstre os serviços efetivamente prestados e a regularidade da contratação.
O escritório reagiu afirmando que questões já analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República estariam sendo utilizadas no contexto eleitoral da OAB-DF. Também cobrou explicações do presidente da entidade e sinalizou a adoção de medidas cabíveis.
A defesa deve ser ouvida e respeitada. Mas atribuir a iniciativa a uma disputa eleitoral interna da Ordem não responde ao conteúdo das mensagens, não esclarece a participação atribuída ao ministro na minuta contratual e não demonstra, por si só, quais serviços justificaram um contrato estimado em aproximadamente R$131 milhões.
A OAB-DF faz o que toda instituição responsável deveria fazer diante de indícios relevantes: abre espaço para apuração, defesa, produção de provas e decisão. Não ergue uma fogueira, mas também não enfia o relatório numa gaveta e apaga a luz.
O Supremo não pode investigar apenas os outros
Alexandre de Moraes construiu nos últimos anos uma imagem de magistrado disposto a enfrentar pressões, ameaças e ataques às instituições. Exatamente por isso, não pode agora recorrer ao silêncio quando as perguntas chegam à porta de seu próprio gabinete.
Quem exige transparência dos outros precisa oferecer transparência quando é questionado. Quem determina investigações não pode tratar pedidos de investigação contra si como uma afronta pessoal. E quem exerce poder extraordinário tem obrigação igualmente extraordinária de prestar contas.
O Supremo não será preservado pela blindagem de seus integrantes. Será preservado pela capacidade de apurar fatos até quando eles atingem um dos ministros mais poderosos da Corte.
A presunção de inocência deve valer para Alexandre de Moraes, para Viviane Barci de Moraes e para todos os integrantes do escritório. Mas presunção de inocência não significa presunção de irrelevância. Não transforma mensagens comprometedoras em conversas de elevador nem permite que dúvidas públicas sejam dissolvidas em reuniões reservadas.
O país precisa saber se Moraes respondeu a Vorcaro, qual foi o conteúdo dessas respostas, se atuou em favor do Banco Master, qual foi sua participação nos contratos do escritório de sua família e se tomou providências ao receber perguntas sobre uma possível saída do banqueiro do país.
O ministro pode ter respostas consistentes para tudo isso. Tomara que tenha.
Mas precisa apresentá-las.
Porque, neste momento, o silêncio de Alexandre de Moraes já não protege Alexandre de Moraes, e começa a ferir o próprio Supremo.
