Há decisões públicas que erram por omissão. Outras erram por covardia. E há aquelas que escolhem, deliberadamente, afrontar o país. A decisão do Supremo Tribunal Federal que admite que juízes e promotores possam receber até 35% do teto constitucional em verbas indenizatórias, os velhos e indecentes “penduricalhos”, pertence a esta última categoria. O teto do funcionalismo hoje é de R$46.366,19. Trinta e cinco por cento disso representa mais R$16,2 mil por fora. Isso soignifica que o teto continua existindo no papel, mas foi esvaziado na prática.
E não adianta dourar a moldura. Não adianta chamar de “organização”, “uniformização” ou “regra de transição”. Quando se permite acrescentar até 35% sobre o teto, o que se está fazendo não é moralizar. É oficializar o drible. É dar verniz jurídico ao privilégio. É transformar aquilo que deveria ser limite em mera sugestão decorativa. O nome disso não é racionalização. O nome disso é escárnio.
Um país que acorda cedo e outro que vive na imoralidade
O mais grave é a mensagem política e moral dessa decisão. Em um país onde milhões vivem esmagados por inflação, carga tributária, serviços públicos precários e um mercado de trabalho marcado pela insegurança, o topo da máquina estatal resolve mais uma vez discutir como preservar vantagens de castas. O brasileiro comum enfrenta fila em hospital, escola pública em dificuldade, transporte ruim, violência urbana e um Estado que quase sempre aparece para cobrar, raramente para servir. Já certas carreiras de Estado parecem viver num país paralelo, blindado do constrangimento, imune ao pudor e alérgico à realidade nacional.
É um tapa na cara do cidadão que paga essa conta. E paga calado não porque concorde, mas porque frequentemente lhe faltam os instrumentos para reagir diante de um sistema desenhado para se autoproteger. O contribuinte brasileiro custeia uma estrutura que, em vez de olhar para o abismo entre a elite do serviço público e o resto da sociedade, prefere discutir a sofisticação dos mecanismos que permitam manter rendimentos acima do espírito da Constituição.
Teto é teto, e ponto final
O teto constitucional não nasceu como enfeite retórico. Ele foi concebido para estabelecer um limite claro, republicano e moralmente defensável à remuneração paga pelo Estado. O teto existe porque a República exige contenção, impessoalidade e noção de limite. Quando esse limite passa a ser contornado por parcelas classificadas como indenizatórias, gratificações e pendências remuneratórias travestidas de tecnicidade, o que se destrói não é apenas uma regra contábil. É a ideia de igualdade mínima diante do poder público.
O Supremo, que deveria ser o guardião da Constituição, flerta perigosamente com o papel de fiador da exceção. E aqui está o centro do problema, Sempre que a cúpula do poder decide flexibilizar para si ou para os seus iguais aquilo que cobra com rigidez dos demais, a confiança pública apodrece um pouco mais. Não há democracia sólida quando as instituições passam a ser percebidas como fortalezas de privilégios. Não há credibilidade institucional quando o país assiste, mais uma vez, ao espetáculo da justificativa elegante para um abuso indecente.
Que tal unificação é essa?
A tese aprovada fala em unificação do teto e em parâmetros nacionais para verbas indenizatórias. Parece bonito na fala pomposa dos nossos deuses togados e em notas oficiais. Parece até esforço saneador quando lido às pressas. Mas o resultado concreto é outro: admite-se um adicional de até 35% do teto durante uma transição e, segundo a cobertura do julgamento, ainda se autorizou parcela de valorização por antiguidade, o que pode empurrar os ganhos para patamares muito superiores ao limite constitucional. A embalagem é jurídica, um arremedo legal; o conteúdo continua sendo privilégio.
A velha malandragem brasileira, quando sobe de andar, ganha latim, toga e voto colegiado. No térreo, chamam de gambiarra. No topo, chamam de interpretação constitucional.
Isso não pode ser naturalizado
Aos poucos, o país foi sendo treinado a tratar supersalários como se fossem um detalhe técnico, um debate de planilha, uma controvérsia burocrática para especialistas. Não é. Trata-se de um problema político, moral e fiscal. Cada penduricalho legitimado amplia o abismo entre o Brasil oficial e o Brasil real. Cada exceção consagrada diz ao cidadão comum que a lei tem rigidez para uns e elasticidade para outros. Cada privilégio confirmado corrói a ideia de sacrifício compartilhado, de responsabilidade pública e de decência institucional.
O poder público brasileiro, e o STF em particular neste episódio, volta a se sobrepor ao bom senso. Volta a agir como se a opinião pública fosse apenas um ruído incômodo, como se indignação fosse ignorância, como se revolta fosse populismo. Não é. Indignação, neste caso, é sanidade moral. Revolta, aqui, é a única reação compatível com o tamanho do abuso.
Se o teto pode receber um anexo de 35%, então não é teto. É puxadinho. E puxadinho de luxo, com assinatura oficial e linguagem polida. O que se vende como exceção transitória pode muito bem se tornar mais um capítulo permanente da engenharia nacional dos privilégios. O Brasil já viu esse filme muitas vezes: primeiro se cria a exceção, depois se regulamenta o privilégio, mais adiante se normaliza o escândalo. No fim, o absurdo vira rotina administrativa.
É por isso que a reação a essa decisão precisa ser dura. Não apenas politicamente dura, mas moralmente dura. O país precisa reaprender a chamar certas coisas pelo nome. Isso não é modernização institucional. Não é equilíbrio federativo. Não é segurança jurídica. É privilégio remuneratório. É corporativismo. É distorção. É um escárnio.
Numa República séria, teto é teto. Limite é limite. Verba indenizatória indeniza despesa real, não serve como elevador de contracheque. Numa República séria, o Supremo daria o exemplo de contenção. Aqui, infelizmente, mais uma vez a cúpula da máquina pública escolhe o caminho oposto: afasta-se da sociedade, blinda-se em formalismos e entrega ao brasileiro mais um motivo para desconfiar de quem deveria inspirar respeito.
A conta, como sempre, fica para quem não tem penduricalho, foro, auxílio criativo nem hermenêutica conveniente. Fica para o contribuinte. Fica para o país. Fica para o brasileiro comum, obrigado a sustentar uma República que insiste em tratar privilégios como se fossem direitos adquiridos da nobreza estatal.
Eis o retrato cruel do Brasil oficial.
Enquanto o povo aperta o cinto, a elite do Estado discute o tamanho do adorno que ainda cabe no contracheque. Isso não é apenas um erro. É uma afronta.
